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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 17:15
Terceirizado tem direito a equiparação salarial com empregado público da Corsan
A situação, embora não gere vínculo direto com a empresa pública, não afasta o direito às mesmas verbas dos efetivos que exerçam as mesmas funções
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 16:30
Justiça nega indenização a grávida de gêmeos por suposto erro médico
Município afirmou que houve correto atendimento do profissional da saúde, tanto no período da gestação quanto da ocasião da cesariana
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Cidadãos podem participar de consulta pública sobre prazo de validade do Exame da OAB
Proposta fixa em em três anos o prazo de validade da aprovação da primeira etapa do Exame da Ordem caso o candidato tenha sido reprovado na segunda fase
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 14:00
Projetos prolongam prazo da primeira fase do exame da OAB
PLS inclui artigo na lei para tornar válido, por cinco anos, o resultado de aprovação na primeira fase (objetiva) do Exame de Ordem, quando for realizado em duas etapas
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 19:00
Condenada por desvio de verba pública, ex-prefeita deve prestar serviço à comunidade
No total, R$ 14.697,80 saíram dos cofres da municipalidade
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 17:00
Guarda não consegue incorporar ao salário marmitex que recebeu por dez anos
Autor alegava que a verba tem natureza salarial, mas a Justiça negou o pedido em todas as instâncias
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 20:00
Reduzida indenização de cozinheira que lesionou joelho ao cair em ralo destampado
TST entendeu que o valor da indenização deve se basear nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e também na extensão do dano
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 14:15
Prova objetiva do XII Exame de Ordem será neste domingo
Os candidatos terão cinco horas para fazer a avaliação que é composta por 80 questões de diferentes áreas de conhecimento
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 17:15
Inquérito policial instaurado por iniciativa de seguradora não gera dano moral
Homem pleiteava por danos morais contra uma seguradora, pela instauração de inquérito policial após o autor informar o furto de seu veículo
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 13:00
Justiça condena Estado a fornecer fraldas a adolescentes com deficiência
Sentença institui a necessidade de prescrição médica e de comprovação de falta de recursos financeiros da família do menor
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 17:45
Bloqueio de cartão alimentação sem comunicação prévia gera dano moral
Autor conta que sofreu danos morais no caixa do supermercado quando foi surpreendido pela informação de que o cartão alimentação administrado pela empresa ré não continha saldo suficiente para pagamento dos produtos que pretendia adquirir
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 18:00
Hospital não deve indenizar por tentativa de suicídio
Hospital não foi responsabilizado por tentativa de suicídio de advogado uma vez que este não estava internado, mas aguardando atendimento para ala de psiquiatria
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 12:30
Protocolo de recurso por servidor do fórum após horário de expediente não afasta intempestividade
Regulamentado o horário de atendimento pela lei de organização judiciária local, é intempestivo o recurso protocolizado 40 minutos depois de encerrado o expediente forense
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 14:30
Pai acusado de matar filho de quatro meses é condenado a 20 anos
Acusado espancou o filho porque ficou incomodado com o choro
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 12:30
Tribunal determina processamento de ação de nulidade de contrato social
Desembargador cassou a sentença proferida em 1º grau e determinou o retorno dos autos à comarca de origem para o regular processamento
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 11:15
Para ministro, Estados Unidos fizeram espionagem industrial contra o Brasil
Para ministro das comunicações, a partir do momento que fazem escutas e monitoramentos de dados políticos e de empresas, questão não é segurança, mas espionagem industrial
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 11:15
Pagamento de subsídio vitalício a ex-vereador é tema com repercussão geral
Benefício era repassado com base em lei municipal de 1984, que previa o pagamento àqueles que exerceram o cargo de vereador por quatro legislaturas
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 18:00
Sem prova do prejuízo, empregado não receberá indenização por atraso de salário
Inadimplência do empregador não garante, por si só, o direito a esse tipo de reparação
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 14:45
Mantida indenização a paciente por negligência em atendimento médico
Paciente permaneceu no pronto-socorro sem o indispensável e urgente atendimento por cerca de 40 minutos até que, por seus próprios meios, dirigiu-se a outro hospital
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 12:30
Operadora de caixa chamada de "lerda" será indenizada
Operadora receberá R$ 10 mil porque era frequentemente chamada de "lerda" pela sua encarregada, além de ser obrigada a trabalhar de pé e ser impedida de ir ao banheiro
